Fiscalizações NR12

O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou nota esclarecendo que, apesar do que a imprensa divulgou recentemente, não foi divulgado ato algum suspendendo as fiscalizações sobre a NR12. Segue texto na íntegra:

"Brasília, 20/06/2014  - Em razão de notícias divulgadas pela imprensa, o Ministério do Trabalho e Emprego esclarece que não foi publicado nenhum ato suspendendo a fiscalização ou a vigência da NR 12 ou de qualquer outra Norma Regulamentadora.

 

A NR 12, principal instrumento de prevenção de acidentes com máquinas e equipamentos no Brasil, está fundamentada na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho e em instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil. 

 

A revisão do texto da Norma está em discussão no âmbito da Comissão Nacional Tripartite Temática, composta por representantes do governo, trabalhadores e empregadores, com previsão de conclusão no próximo mês de agosto. O objetivo é promover a adequação das máquinas e equipamentos à Norma, sem reduzir a proteção contra acidentes do trabalho.

 

Todas as Normas Regulamentadoras permanecem, portanto, em vigor."

A Universo EPI possui estrutura preparada para atender às suas demandas de NR12.

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Segurança do Trabalho no Setor Agrícola

Voltemos a falar da NR31. Como é de conhecimento comum, a NR31 (março de 2005) surgiu para ampliar os preceitos legais das atividades agrícolas (a Portaria No 3067 de 12 de abril de 1998 já dissertava sobre a Segurança no Trabalho nesses setores), contudo há ainda uma grande distância entre o que determina a referida NR e o que o trabalhador rural coloca em prática, por este trabalhador, muitas vezes sem estudos ou com baixo conhecimento, não percebe a necessidade de segurança para a realização de suas atividades, ignorando os riscos aos quais está submetido.

O treinamento é primordial para amenizar e até mesmos evitar essas situações. Esclarecer os trabalhadores iniciantes sobre os riscos e segurança ocupacional, bem como reciclar os mais experientes, passa a ser fundamental, inclusive financeiramente, para os produtores agrícolas.

O Brasil cada vez mais exporta seus produtos, e seguindo na mesma velocidade surgem as barreiras dos compradores internacionais. Apesar de serem burocráticas, essas "barreiras" existem para nivelar o padrão de qualidade dos produtores em todo mundo. Por isso foram instituídos os Certificados de Qualidade, que são cada vez mais exigidos pelo mercado exterior. Para conseguir exportar produtos para Europa, Estados Unidos ou Canadá, por exemplo, são necessários métodos comprobatórios de que a produção está em conformidade com as leis e as normas internacionais. Esta conformidade, porém, não se restringe à qualidade do produto em si, mas ao mecanismo produtivo de beneficiamento do produto final, incluindo o trabalhador que executa as atividades de processamento dos produtos.

Para que os produtos consigam maior ou melhor inserção no mercado estrangeiro, espera-se que as atividades produtivas deste produto estejam em conformidade com o estabelecido nas normas ISO 9000, ISO 14000, BS8800 e OHSAS18001. O que essas normas têm em comum? Isso mesmo, a Segurança do Trabalho. 

É mais comum do que se pensa agroindústrias perderem altos volumes de exportação, e até quebrarem, devido acidentes de trabalho que, após investigação, foi comprovada a falta de uma cultura de Segurança do Trabalho. E não precisamos nem ir muito longe; se pensarmos no mercado interno, temos que refletir: será que o Pão de Açúcar, Carrefour, Wal Mart e outros grandes mercados gostariam de associar suas marcas com produtores que costumeiramente sofrem processo trabalhistas devido acidente em suas plantações? É mais fácil e prático homologar um novo fornecedor.

A Universo EPI além de fornecer todos os EPI utilizados nas atividades da agroindústria, ainda oferece todos os treinamentos em Segurança do Trabalho necessários para o exercício pleno da atividade rural e agrícola.

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