Fiscalizações NR12

O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou nota esclarecendo que, apesar do que a imprensa divulgou recentemente, não foi divulgado ato algum suspendendo as fiscalizações sobre a NR12. Segue texto na íntegra:

"Brasília, 20/06/2014  - Em razão de notícias divulgadas pela imprensa, o Ministério do Trabalho e Emprego esclarece que não foi publicado nenhum ato suspendendo a fiscalização ou a vigência da NR 12 ou de qualquer outra Norma Regulamentadora.

 

A NR 12, principal instrumento de prevenção de acidentes com máquinas e equipamentos no Brasil, está fundamentada na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho e em instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil. 

 

A revisão do texto da Norma está em discussão no âmbito da Comissão Nacional Tripartite Temática, composta por representantes do governo, trabalhadores e empregadores, com previsão de conclusão no próximo mês de agosto. O objetivo é promover a adequação das máquinas e equipamentos à Norma, sem reduzir a proteção contra acidentes do trabalho.

 

Todas as Normas Regulamentadoras permanecem, portanto, em vigor."

A Universo EPI possui estrutura preparada para atender às suas demandas de NR12.

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